AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DA POLÍCIA FEDERAL - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO APARECIDA OZELAME.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A DOAR IMÓVEL URBANO AO SITEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS, TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO DINÂMICA DE TREINAMENTO INTENSIVO.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A PERMUTAR IMÓVEL URBANO COM MARIA INÊS CONSTANTINO E OUTRO, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO À FUNDEPAR PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR NO BAIRRO CATARATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.283, DE 2001 - PLANO PLURIANUAL, QUE FOI ALTERADA PELA LEI Nº 3.737, DE 2003 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2004 E 3.760, DE 2003 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E NAS RÚBRICAS CORRESPONDENTES.
CRIA O PROGRAMA CONSTRUINDO A AUTONOMIA ESCOLAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE CASCAVEL E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.187, DE 2000.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.800 DE 2004 - PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
