Lei Ordinária Nº 3.756/2003
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 3.334/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 3.334/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEFINE O NOVO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CASCAVEL E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.312/92.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.720/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.976/87 - LEI MUNICIPAL DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.550/02 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NAS RÚBRICAS CORESPONDENTES.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.550/2 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NA RÚBRICA CORRESPONDENTE.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCVAEL A PERMUTAR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A DOAR BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIBO MUNICIPAL A PARCELAR O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE A CONSTRUÇÃO CIVIL.
REGULAMENTA A INCIDÊNCIAS E O LANÇAMENTO DO IPTU PARA OS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.