Legislações

Lei Ordinária Nº 3.629/2003

Leis Ordinárias3629/2003113

INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE E PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 3.628/2003

Leis Ordinárias3628/2003114

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A LIBERAR ÔNIBUS PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 3.627/2003

Leis Ordinárias3627/2003120

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE VIGILANTES BAS CASAS LOTÉRICAS CONVENIADAS À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 3.626/2003

Leis Ordinárias3626/2003125

INSTITUI PARCERIA COM IMOBILIÁRIAS PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 3.624/2003

Leis Ordinárias3624/2003114

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A REALIZAR EXAMES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 3.623/2003

Leis Ordinárias3623/2003116

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DENOMINAR UM DOS SEUS BENS PÚBLICOS COM O NOME DO DR. JARBAS POLI.

Lei Ordinária Nº 3.620/2003

Leis Ordinárias3620/2003119

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS SO IDOSO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.