INSTITUI A ¨MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO ¨OSMAR XIQUINHO ZIMMERMANN¨.

DISPÕE SOBRE O ARQUIVO PÚBLICO E DO CADASTRO DOCUMENTAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.

ESTABELECE AS NORMAS PARA ATENDIMENTO E COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO, FOMENTO E INFRA-ESTRUTURA RURAL NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL

CRRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - COMDER - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO RURAL DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.092, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005.

ALTERA O INCISO II DO ART. 22 E O CAPUT DO ART. 24, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.093/2005, BEM COMO ALTERA O INCISO I DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.094/2005.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PROFESSOR MOACIR LEME, O CONDOMÍNIO DOCENTE OU CASA DO PROFESSOR, NESTA CIDADE.