OBRIGA O COMÉRCIO EM GERAL A COLOCAR À VISTA DO CONSUMIDOR, O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PRÊMIO SERVIDOR NOTA 10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS CASCAVELENSES.

DESAFETA IMÓVEIS PARA FINS DE DOAÇÃO A COHAPAR PARA REASSENTAMENTO DA POPULAÇÃO QUE CONSTITUI A OCUPAÇÃO CONHECIDA COMO INVASÃO DO LOTEAMENTO JARDIM GRAMADO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PAINEL LUMINOSO INFORMATIVO NOS TERMINAIS DE TRANSBORDO DO TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O PAGAMENTO EM PRODESSOS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR PELO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEMONINA DE BOSQUE ELIAS LOPUCH, ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CAMPANHA EDUCATIVA DE COMBATE AO USO DE DROGAS EM DIVERSÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA E AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A ALIENAR UM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE.