Lei Ordinária Nº 3.589/2003
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANA AO SINDICATO DA INDÚSTRIA DO MOBILIÁRIO DO OESTE DO PARANÁ - SINDIMADEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANA AO SINDICATO DA INDÚSTRIA DO MOBILIÁRIO DO OESTE DO PARANÁ - SINDIMADEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ JETRO DE EVANGELISMO E MISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A FAZER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANA À ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS DO OESTE DO PARANÁ - ACAMOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, POR PARTE DOS HOSPITAIS E CASAS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS CONVENIADOS AO SUS, DE PLACA INDICANDO QUE OS LEITOS SÃO DESTINADOS AO SUS.
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL ATRAVÉS DAS SECRETARIAS QUE ESPECIFICA, A INSTITUIR O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DENOMINAR COM O NOME DE ADOLFO CORTESE, UM DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE USO COMUM DO POVO.
DENOMINA DE EDIT ELVIRA SGARIONI, O PRÓXIMO BEM PÚBLICO MUNICIPAL A SER CONSTRUÍDO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O SINDFARMA, E DPA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA COMPANHIA CASCAVELENSE DE TRANSPORTE E TRÁFEGO - CCTT, A INSTITUIR A CAMAPANHA ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS.