DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA DOS CARGOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL E SAÚDE E ALERTA A ESTRUTURA DE CARGOS, CONSTANTE DO ANEXO I , DA LEI Nº 3.800, DE 31 DE MARÇO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTOS E A PARCELAR DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.583, DE 2003.
CRIA O CENTRO DE APOIO PEDAGÓGICO ÀS PESSOAS CEGAS OU COM VISÃO REDUZIDA (CAP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A DESAFETAR E PERMUTAR IMÓVEIS URBANOS COM O INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ - IAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL PERMUTAR IMÓVEL URBANO COM JOSIANE APARECIDA MARCHANEK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.185, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000.
DEFINE ÁREA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFETA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA NO LOTEAMENTO ANA PAULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL - TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
