DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA, ESTIMADA RECEITA E FICA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A DESAFETAR ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA E ALIENAR AO SR. ODACIR MARCELO MENEGOTTO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESAFETAR ÁREAS URBANAS DA CONDIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICO E DÁ-LAS EM PAGAMENTO A MASCAR IMÓVEIS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 135 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.027/89 - CÓDIGO DE POSTURAS - E CREASCENTAS OS §§ 1º, 2º, 3º E 4º AO MESMO ARTIGO

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 54 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.195/1991 - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR AÇÕES DA EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.369/2002

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.351/2001 - QUE TRATA DO PREVIR-SAÚDE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIAS E ASSISTÊNCIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CASCAVEL, - I.P.M.C. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.283/2001 - PLANO PLURIANUAL E 3.323/2001- DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICO DE 2002 E 3.333/2001 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.369/2002, 3.382/2002, 3.390/2002, 3.426/2002 E 3.483/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS