Lei Ordinária Nº 3.189/2000
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE CASCAVEL
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE CASCAVEL
REAJUSTA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO - UFM
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CONSTRUINDO A AUTONOMIA ESCOLAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CASCAVEL.
ESTABELECE VALORES PARA A COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DE LIXO PARA O EXERCICIO DE 2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DESAFETAR ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA E TRANSFERIR IMÓVEL URBANO Á COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL URBANO A ASSOCIAÇÃO DE SENHORAS DE ROTARIANOS DE CASCAVEL E D´OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIOS PARTICULARES NO MUNICIPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREAS DE DOMINIO PÚBLICO E PERMUTAR IMÓVEIS URBANOS COM A COMERCIAL DESTRO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS URBANOS COM O SENHOR NILO GHIGGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REVOGA CESSÃO DE USO REAL DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS