Legislações

Lei Ordinária Nº 3.224/2001

Leis Ordinárias3224/2001158

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR OS JOGOS INTERCOLEGIAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3.223/2001

Leis Ordinárias3223/2001156

CONCEDE, A TITULO DE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3.222/2001

Leis Ordinárias3222/2001161

REAJUSTA O VALOR DA CESTA BÁSICA CONCEDIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL, NOS TERMOS DA KEI 2.508/98 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3.221/2001

Leis Ordinárias3221/2001154

REFERENDA O ACORDO COLETIVO FIRMADO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CASCAVEL

Lei Ordinária Nº 3.220/2001

Leis Ordinárias3220/2001160

REFERENDA ACORDO COLETIVO FIRMADO COM O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CASCAVEL

Lei Ordinária Nº 3.219/2001

Leis Ordinárias3219/2001146

AUTORIZA O MUNICIPIO DE CASCAVE, A COBRAR SOMENTE O VALOR PRINCIPAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

Lei Ordinária Nº 3.218/2001

Leis Ordinárias3218/2001153

DISPÕE SOBRE A RECEPÇÃO DE RESIDUOS SÓLIDOS POTENCIALMENTE PERIGOSOS Á SÁUDE E AO MEIO AMBIENTE

Lei Ordinária Nº 3.217/2001

Leis Ordinárias3217/2001169

AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE CERTAS DE COLETA DE LIXO, NOS PONTOS DE ÔNIBUS E NAS ESQUINAS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3.216/2001

Leis Ordinárias3216/2001159

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DESTINAR 10% (DEZ POR CENTO) DO TOTAL DE UNIDADES DE CADA CONJUNTO HABITACIONAL POPULAR PARA IDOSOS