Legislações

Lei Ordinária Nº 3.203/2001

Leis Ordinárias3203/2001155

ESTABELECE A DISPENSA DE SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICIPIO DE CASCAVEL, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTARQUICA E FUNCIONAL, PARA ACOMPANHAMENTO DE PESSOA EXEPCIONAL, SOB SUA RESPONSÁBILIDADE, NAS ATIVIDADES DE CLINICAS MÉDICAS E PEDAGÓGICAS E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3.202/2001

Leis Ordinárias3202/2001157

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3.201/2000

Leis Ordinárias3201/2000155

REGULAMENTA A INCIDÊNCIA E O LANÇAMENTO DO I.P.T.U. PARA OS IMÓVEIS DAS ÁREAS URBANAS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL

Lei Ordinária Nº 3.200/2000

Leis Ordinárias3200/2000189

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3.199/2000

Leis Ordinárias3199/2000157

ESTABELECE VALORES PARA A COBRENÇA DO I.P.T.U. PARA O EXERCICIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3.197/2000

Leis Ordinárias3197/2000156

AUTORIZA CUSTEIO DAS DESPESAS COM A SOLENIDADE DE ENTREGA DE TITULO DE CIDADÃO JONORÁRIO DE CASCAVEL

Lei Ordinária Nº 3.196/2000

Leis Ordinárias3196/2000160

ALTERA A LEI Nº 2.496/93, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CAE - CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Lei Ordinária Nº 3.194/2000

Leis Ordinárias3194/2000168

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HOMORÁRIO DE CASCAVEL AO ILUSTRISSIMO SENHOR JONI PAULO VARISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS