Lei Ordinária Nº 3.027/2000
DENOMINA O ANO 2000 COMO ANO DA ARBORIZAÇÃO E DO JARDINAMENTO E CRIA A CAPANHA DE INCENTIVO Á PLANTAÇÃO DE ÁRVORES E FLORES
DENOMINA O ANO 2000 COMO ANO DA ARBORIZAÇÃO E DO JARDINAMENTO E CRIA A CAPANHA DE INCENTIVO Á PLANTAÇÃO DE ÁRVORES E FLORES
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM O DNER-MT COM O DERSETRA, COM AS EMPRESSAS CONCESSIONÁRIOAS DA EXPLORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE RODOVIAS PÚBLICAS PARA EXECUTAR E MANUTENIR JARDINS NAS MARGENS E CANTEIROS DAS RODOVIAS FEDERAIS E ESTADUAIS, QUE CIRCUNDAM O MUNICIPIO DE CASCAVEL, AUTORIXA TAMBÊM A CONCEDER BENEFICIO DE ISENÇÃO FISCAL DO IPTI, PARA AS EMPRESAS LOCADORAS ÁS MARGERNS DAS REFERIDAS RODOVIAS, QUE FIRMAREM CONVÊNIOS DE PARCERIA COM O MUNICIPIO DE CASCAVEL, EXECUTANDO MANUTENINDO OS REFERIDOS JARDINS, NO TRECHO DEFRONTE AOS SEUS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INCLUI NO CALENDÁQIO TURISTICO DO MUNCIPIO DE CASCAVEL, A VIA SACRA ENCENADA PROMOVIDA PELA PARÓQUI SÃO CRISTÓVÃO E DÁ OUTRAS PRÓVIDÊNCIAS
FAZ CESSÃO REAL DE USO DE LOTE URBANO Á AMIC - ASSOCIAÇÃO DE MICRO E PEGUENAS EMPRESAS DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTABELECE VALORES PARA A COBRANÇA DO I.P.T.U. PARA O EXERCÍCIO DE 2000 SOBRE LOTEAMENTOS NÃO APROVADOS ATÉ 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
ESTABELECE O VALOS PARA A UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO - UFM PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2000
ESTABELECE VALORES PARA A COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DE LIXO PARA O EXERCICIO DE 2000
ESTABELECE VALORES PARA A COMBINAÇÃO DO I.P.T.U PARA O EXERCICIO DE 2.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS