Legislações

Lei Ordinária Nº 3.027/2000

Leis Ordinárias3027/2000138

DENOMINA O ANO 2000 COMO ANO DA ARBORIZAÇÃO E DO JARDINAMENTO E CRIA A CAPANHA DE INCENTIVO Á PLANTAÇÃO DE ÁRVORES E FLORES

Lei Ordinária Nº 3.026/2000

Leis Ordinárias3026/2000137

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM O DNER-MT COM O DERSETRA, COM AS EMPRESSAS CONCESSIONÁRIOAS DA EXPLORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE RODOVIAS PÚBLICAS PARA EXECUTAR E MANUTENIR JARDINS NAS MARGENS E CANTEIROS DAS RODOVIAS FEDERAIS E ESTADUAIS, QUE CIRCUNDAM O MUNICIPIO DE CASCAVEL, AUTORIXA TAMBÊM A CONCEDER BENEFICIO DE ISENÇÃO FISCAL DO IPTI, PARA AS EMPRESAS LOCADORAS ÁS MARGERNS DAS REFERIDAS RODOVIAS, QUE FIRMAREM CONVÊNIOS DE PARCERIA COM O MUNICIPIO DE CASCAVEL, EXECUTANDO MANUTENINDO OS REFERIDOS JARDINS, NO TRECHO DEFRONTE AOS SEUS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3.025/2000

Leis Ordinárias3025/2000136

INCLUI NO CALENDÁQIO TURISTICO DO MUNCIPIO DE CASCAVEL, A VIA SACRA ENCENADA PROMOVIDA PELA PARÓQUI SÃO CRISTÓVÃO E DÁ OUTRAS PRÓVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3.024/2000

Leis Ordinárias3024/2000139

FAZ CESSÃO REAL DE USO DE LOTE URBANO Á AMIC - ASSOCIAÇÃO DE MICRO E PEGUENAS EMPRESAS DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3.023/1999

Leis Ordinárias3023/1999138

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3.022/1999

Leis Ordinárias3022/1999129

ESTABELECE VALORES PARA A COBRANÇA DO I.P.T.U. PARA O EXERCÍCIO DE 2000 SOBRE LOTEAMENTOS NÃO APROVADOS ATÉ 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 3.020/1999

Leis Ordinárias3020/1999136

ESTABELECE O VALOS PARA A UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO - UFM PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2000

Lei Ordinária Nº 3.019/1999

Leis Ordinárias3019/1999138

ESTABELECE VALORES PARA A COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DE LIXO PARA O EXERCICIO DE 2000

Lei Ordinária Nº 3.018/1999

Leis Ordinárias3018/1999169

ESTABELECE VALORES PARA A COMBINAÇÃO DO I.P.T.U PARA O EXERCICIO DE 2.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS