ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PROGRAMAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR UM DOS BENS PRÓPRIOS DO MUNICIPIO, COM O NOME DO DR. EPIPHÂNIO ALVES DE FIGUEIREDO.

DENOMINA DE PRAÇA FREDERICO LEOPOLDO DEFRIN FILHO, O LOGRADOURO OSÓRIO AO LODO DO CENTRO CULTURAL GILBERTO MAYER, DESTA CIDADE

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS PROGRAMAS E ENTIDADES ASSORPE DE/E PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A DOAR A ÁREA URBANA AO INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ - IAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICIPIO DE CASCAVEL A ASQUIRIR ÁREA DE TERRAS PARA IMPLATAR FEIRA INDUSTRIAL PERMANENTE

ESTATUI NORMAS PARA A ELABORAÇÃO E CONTROLE DO PLANO PLURIANUAL DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DO ORÇAMENTO ANUAL, CONFORME DETERMINA O PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 68 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PARQUE DE MÁQUINAS NOS DISTRITOS DE JUVINÓPOLIS, SEDE ALVORADA, RIO DO SALTO E SÃO JOÃO D´OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTLALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ARMÁRIOS PARA GUARDA DE MATERIAL ESCOLAR DOS ALUNOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO MUNICIPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.266/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.