CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CASCAVEL Á ALCEU SPERANÇA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA ÁREA DE JORNALISMO-HISTÓRICO

DESAFETA A ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA DO LOTEAMENTO DENOMINADO VILA TOLENTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DESCONSTITUI DE USO PÚBLICO ÁREA DESTACADA (UTILIDADE PÚBLICA) PARA BEM DOMINIAL, CONSTITUI SERVIDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA COM O SINTCOM - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE COMINICAÇÃO POSTAIS, TELEGRÁFICAS E SIMILARES DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA COM A FORMATO CONSTRUÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO COM ENCARGOS, ÁREA DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVERTER ÁREA DE TERRAS Á MITRA DIOCESANA DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EXTINGUE A UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO - UFM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRAS COM A RETIFICADORA BEUX LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 2.619/96 QUE DISPÕE AUTORIZA O PODER PÚBLICO A CONCEDER DESCONTOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.