Legislações

Lei Ordinária Nº 3.015/1999

Leis Ordinárias3015/1999180

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL URBANO PARA CONGREGAÇÃO DAS PEQUENAS IRMÃS DA SAGRADA FAMILIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3.013/1999

Leis Ordinárias3013/1999203

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PAGAMENTO DE ACORDO JUDICIAL A CLEUDA MARIA PILLAR

Lei Ordinária Nº 3.011/1999

Leis Ordinárias3011/1999166

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL ANEXO A LEI MUNICIPAL N 2.195/91

Lei Ordinária Nº 3.009/1999

Leis Ordinárias3009/1999174

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER, TODOS OS ANOS, JUNTAMENTE COM AS FESTIVIDADES DE ANIVERSÁRIO DO MUNICIPIO, A ESCOLHA DO "FUNCIONÁRIO PADRÃO" DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 3.008/1999

Leis Ordinárias3008/1999172

DISPÕE DOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE REGISTRO DE BICICLETAS NO MUNICIPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3.007/1999

Leis Ordinárias3007/1999214

DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DAS VAGAS NAS CRECHES MUNICIPAIS PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3.006/1999

Leis Ordinárias3006/1999167

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER CARRINHOS PADRONIZADOS PARA RECOLHIMENTO DE PAPEL E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS