Lei Ordinária Nº 2.633/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS ASSOCIAÇÃO DE PROTADORES DE DOSSIRA LÁBIO PALATAL DE CASCAVEL - APOFILAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS ASSOCIAÇÃO DE PROTADORES DE DOSSIRA LÁBIO PALATAL DE CASCAVEL - APOFILAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÃO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA O IPPUVEL - INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS DO MUNICIPIO Á COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE CASCAVEL COHAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O INCISO I DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.619/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA O CONSELHO DE EDUCAÇÃO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXETIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRAS COM A IMOBILIÁRIA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FICAM INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, POR DOAÇÃO, VEICULOS PERTENCENTES AO ECECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREAS DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CASCAVEL, O SISTEMA INFORMATIZADO DE INFORMAÇÕES À POPULAÇÃO - TERMINAL DO POVO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS