DISPÔE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL E CONSELHOS TUTELARES DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICIPIO, FIRMAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER CRÉDITOS DE QUALQUER ORIGEM OU NATUREZA EM CRUZADOS NOVOS

OBRIGATORIEDADE DE PLANTIO DE ÁRVORES DE SOMBRA OU FRUTIFERAS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS DE CASCAVEL

ESTABELECE PRAZO PARA CONCEDER AUMENTO DA TARIFA DE TAXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O INCISO III, DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 226, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.107/90 DE 13/01/90

ALTERA O INICISO 1º DO ARTIGO QUARTO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.209/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPOE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO PARA AS PESSOAS QUE TENHAM MAIS DE SESSENTA E CINCO ANOS DE IDADE

DISPÕE SOBRE O LIVRE INGRESSO DE IDOSOS NOS EVENTOS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNIPAL DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISCIPLINA O USO DO SOLO PARA A PROTEÇÃO DOS MANANCIAIS E RESERVATÓRIS DE ÁGUA E DEMAIS RECURSOS HIDRICOS DE INTERESSE DO MUNICIPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS