AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CESSÃO DE USO REAL DE UM TERRENO AO

DENOMINA O POSTO DE SÁUDE DO BAIRRO PARQUE SÃO PAULO, DE VEREADOR ELISEU SCHIMIDT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.093/89 DE 25.12.89 QUE DENOMINOU DE AVENIDA VEREADOR ELIZEU SHIMIDR A ATUAL AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA PERMUTA DE LOTE URBANO COM IMOBILIARIA GAUCHA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CASCAVEL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA O ARTIGO 131 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE CASCAVEL, QUE INSTIUI O PASSE GRATUITO AOS IDOSOS E IVALIDOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A LOCAÇÃO DE UM QUIOSQUE, NO CALÇADÃO DA AVENIDA BRASIL, PELOS CUSTOS DE ALUGUEL AIS SEUS SIMILARES, ISENTANDO LICITAÇÃO DO MESMO À ARTEVEL- ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE CASCAVEL PARA INSTALACÃO DA CASA DO ARTESÃO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COM FUNDAMENTO NO ART 199 § 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E AINDA AO CINTIDO NA LEI Nº5.489, MEDIANTE O QUE SE ESPECIFICA, ASSEGURAR FUNERAL GRATUITO PARA DOADORES DE ÓRGÃOS DESTINADOS A TRASPLANTES, EM ESTADO DE MORTE ENCEFÁLICA NATURAL E ACIDENTAL

DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA G DO ART. 12, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.928/87, DE 08/09/87 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS PROJETOS DE LEI DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS