DISPÔE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1345/1977 (NOS SEUS ARTIGOS 227 À 259) - DAS TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA LEGISLAÇÂO SOBRE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LATERA DISPOSITIVO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.911/86 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE NOVAS NORMAS DE CALCULO DE HORAS/AULAS AO MAGISTÉRIO E MODIFICA PARTE DA TABELA ANEXA À LEI MUNICIPAL Nº 1.911/86

CONCEDE AUMENTO DAS TARIFAS COBRADAS PELOS CARROS DE ALUGUEL - TAXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÂO DO ORÇAMENTO EM VIGOR

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988

AMPLIA LIMITE DE ISENÇÂO DO ISS DAS MICROEMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE AOS FUNCIONÁRIOS ESTUTÁRIOS E OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISTATIVO, PARA NESTE EXERCICIO, O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA EXTENSIVO AO PESSOAL INATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS