Legislações

Lei Ordinária Nº 1.842/1985

Leis Ordinárias1842/1985166

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER PERMUTA DE LOTES URBANOS COM O SR. SILVESTRE LUDWIG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.841/1985

Leis Ordinárias1841/1985162

DÁ-SE NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 1.799/85, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA QUAL É AUTORIZADA A CESSÃO DO USO REAL PELO PRAZO DE DEZ ANOS, A PARÓQUIA SÃO JOÃO BATISTA DE IMÓVEIS DO PATRIMONIO DO MUNICIPIO, PARA A MITRA DIOCESANA DE CASCAVEL.

Lei Ordinária Nº 1.839/1985

Leis Ordinárias1839/1985160

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE BENEFICENTE SÃO JOSÉ, SOCIEDADE CIVIL DE CARATER ESTRITAMENTE BENEFICENTE, SEDE E FORO NESTA CIDADE.

Lei Ordinária Nº 1.838/1985

Leis Ordinárias1838/1985168

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRA COM A TELEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.837/1985

Leis Ordinárias1837/1985174

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DO ATUAL ORÇAMENTO, EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DE CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL/ 4.320/64.

Lei Ordinária Nº 1.836/1985

Leis Ordinárias1836/1985176

CONSOLIDA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.835/1985

Leis Ordinárias1835/1985173

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELBRAR CONTRATOS E CONVÊNIOS COM O BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO E SEUS AGENTES, PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO NO PROJETO CURA, A OFERECER GARANTIAS PARA OS EMPRÉSTIMOS ASSUMIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.834/1985

Leis Ordinárias1834/1985178

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO PARQUE RESIDENCIAL MORUMBI, DESTA CIDADE.

Lei Ordinária Nº 1.833/1985

Leis Ordinárias1833/1985179

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DA JUSTIÇA DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, ENTIDADE CIVIL RECREATIVA.