Lei Ordinária Nº 2.374/1993
DÁ NOVA REDAÇÃO DA TRANSCOL PARA COMPANHIA CASCAVELENSE DE TRANSPORTE E TRÁFEGO
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FICAM OFICIALIZADOS OS JOGOS MIRIM INFANTIL DE JUVENIL DA LIGA DE FUTEBOL DA CIDADE DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DESAFETA ÁREA DE DOMINIO PÚBLICO PAR UTILIDADE PÚBLICA, NO JARSIM CRISTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AAORO - ASSOCIAÇÃO ORNITOLÓGICA REGIONAL OESTE PARANAENSE, COM SEDE NA CIDADE DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO
CRIA SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE DIVIDAS FISICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
COMPLEMENTA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A UTILIZAÇÃO DE TAPUMES NA CONSTRUÇÃO CIVIL, OBJETIVANDO MAIOR SEGURANÇA AOS TRANSEUNTES
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APADEVI - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO DEFICIENTE VISUAL DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PATROVINAR O SERVIÇO DE TRATAMENTO E RECICLAGEM DO LIXO DE CASCAVEL
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 290 E 292 E REVOGA A TABELA DE MULTAS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.107/90, DE 11 DE JANEIRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS