DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À CONGREGAÇÂO DAS OBLASTAS DE JESUS E MARIA

ALTERA A REDUÇÃO DA SÚMULA, BEM COMO DOS ARTIGOS 1º, 2º E 8º DA LEI NÚMERO 2.362/1993, QUE INSTITUI A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO DE CASCAVEL

AUTORIZA O MUNICIPIO DE CASCAVEL E INSTITUI A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO TECNOLÓGICO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AMPLIA AS VAGAS DE FUNCIONÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO

CRIA EMPRESA PRESTAORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.408/78 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO SE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.962/87 QUE TRATA DAS TAXAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS