AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DO OESTE DO PARANÁ / (ASSOESTE) E A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO OESTE DO PARANÁ (AMOP), LOTE URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL.

ISENTA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO E TAXA DE VERIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR, OS CONTADORES, TECNICOS EM CONTABILIDADE, AUDITORES E ECONOMISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDE ANISTIA DE JUROS, MULTA E REDUZ A CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA INDICES DA TABELA I ANEXA A LEI MUNICIPAL Nº 1702 DE 21 DE OUTUBRO DE 1.983.

DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO 2º ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.088/74 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONARIOS DO JORNA O PARANÁ - AFOPAR - COM SEDE E FÔRO NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A TELEPARA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTABELECE NOVA BASE DE CÁLCULO PARA A COBRANÇA DA TAXA DE VISTORIA DE SERGURANÇA CONTRA INCENDIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER PERMUTA DE LOTES URBANOS COM O SR. SILVESTRE LUDWIG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.