Legislações

Lei Ordinária Nº 1.782/1984

Leis Ordinárias1782/1984193

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM (DER) DO ESTADO DO PARANA E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADA E RODAGEM (DNER) DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES PARA CONSTRUIR VIADUTOS E TRINCHEIRAS NOS CRUZAMENTOS DA BR-277 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.781/1984

Leis Ordinárias1781/1984203

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANA COHAPAR PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.

Lei Ordinária Nº 1.780/1984

Leis Ordinárias1780/1984199

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR AREA DE UTILIDADE PUBLICA COM A CIA.BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.778/1984

Leis Ordinárias1778/1984194

ESTABELECE O CONCEITO DE CONTRIBUINTE PARA FINS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1447/79 E 1448/79 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.777/1984

Leis Ordinárias1777/1984197

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CASCAVEL, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1985.

Lei Ordinária Nº 1.776/1984

Leis Ordinárias1776/1984207

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CASCAVEL A S. EXCIA. REVMA. D. ARMANDO CÍRIO, ARCERBISPO DE CASCAVEL.

Lei Ordinária Nº 1.775/1984

Leis Ordinárias1775/1984207

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO RECANTO DA CRIANÇA, DESTA CIDADE.

Lei Ordinária Nº 1.774/1984

Leis Ordinárias1774/1984186

DISPENSA PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS NA EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS DE PROPRIEDADE URBANA DA LOCALIDADE DE ALVORADA DO OESTE E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.773/1984

Leis Ordinárias1773/1984194

ESTABELECE AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUÁRIOS E OCUPANTES DE CARGOS DE COMISSÃO, DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVOS, PARA ESTE EXERCÍCIO, O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA, EXTENSIVO AO PESSOAL INATIVO.