RETIFICA E RATIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 2.017 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1988 QUE DOA ÀREA DE TERRAS À FUNDEPAR

CONCEDE INCENTIVO FISCAL A QUEM ADOTAR MENOR ABANDONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A PRAÇA EM FRENTA A MATRIZ DA SEDE DO DISTRITO DE SANTA TEREZA DE PRAÇA SÃO PAULO DA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VINCULA A APLICAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS PELO IMPOSTO SOBRE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS CRIADO PELA LEI Nº 2.020/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REVOGA O ITEM V DO ARTIGO 10 DA LEI MINICIPAL DE Nº 2.020/86 DE 21 DE DEXEMBRO DE 1988, REFERENTE AO IVV DA GÁS LIQUEFEIRO DE PETRÓLEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO, COM ENCARGOS, ÁREA DO LOTEAMENTO DENOMINADO SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FAZ CESSÃO USO REAL DE ÁREA DE TERRAS À APAE DE CACAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

UTILIDADE PUBLICA PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO PALMEIRAS E BAIRROS ADJACENTES CIRCUNVIZINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1911/86 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS