DISPÕE SEOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICIPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A TAXA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA DANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O IVRE INGRESSO DE MENORES DE DEZESSEIS ANOS NOS EVENTOS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DEFINE O PEQUENO PRODUTOR DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 18 EM SUA LETRA O DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA A COMISSÃO DE DEFESA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DESAFETA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO RELA DE USO À MITRA DIOCESANA DE CASCAVEL E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS

DESAFETA AREA DE UTILIDADE PÚBLICA AUTORIZA SUA ALTERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DESAFETA DE USO COMUM DO POVO PARA BENS DOMINIAIS ÁREAS REMANEJADAS COM ESTRITAMENTO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS