AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR A PERMUTAR LOTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA OS ITENS III, IV E V, DO ARTIGO 17 CAPITULO IV, DA LEI MUNICIPAL SOB Nº 1.847/85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SUREHMA, COM A FINALIDADE DE REALIZAR EXAMES BACTERIOLÓGICOS, EM TODA ÁGUA CONSUMIDA NO MUNICIPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR SERVIÇOS DE ABERTURA E REVESTIMENTO PRIMÁRIO (CASCALHO) EM CARREADORES COMUNITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE AMIGOS DOS BAIRROS PERIOLO. ESTRELA DO MAR, KENNEDY, SANTANA, BELO HORIZONTE, COLMEIA, LOS-ALAMOS E MORADA DO SOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÔE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL E CONSELHOS TUTELARES DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICIPIO, FIRMAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER CRÉDITOS DE QUALQUER ORIGEM OU NATUREZA EM CRUZADOS NOVOS

OBRIGATORIEDADE DE PLANTIO DE ÁRVORES DE SOMBRA OU FRUTIFERAS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS DE CASCAVEL

ESTABELECE PRAZO PARA CONCEDER AUMENTO DA TARIFA DE TAXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS