AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO PARA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL LINS DE VASCONCELOS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA DE CASCAVEL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CESSÃO DE USO REAL, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, À IGREJA EVANGÉLICA HOLINESS DO BRASIL, DE IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REDUZIR A LARGURA DA RUA ACRE, DESTA CIDADE.

RETIFICA E RATIFICA A LEI Nº 1.592/82 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A VENDA DE VEÍCULOS INSERVÍVEIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CESSÃO DE USO REAL, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, A MITRA DIOCESANA DE CASCAVEL, DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS CATEQUISTAS FRANCISCANAS, ESTABELECIDA EM ANEXO À PARÓQUIA RAINHA DOS APÓSTOLOS, NESTA CIDADE.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DA INFÂNCIA-PROVÍNCIA DO PARANÁ, ENTIDADE MANTENEDORA DA CRECHE JOÃO PAULO II, COM SEDE NESTA CIDADE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR À FACULDADE CIÊNCIAS E LETRAS DE CASCAVEL - FECIVEL, VERBA PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE SO DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES.

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.