CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, REGIDOS PELO ESTATUTO OU NOMEADOS E CONTRATADOS PELO REGIME CLT. DO MAGISTÉRIO, DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO, EXTENSIVO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1983.
MODIFICA A LETRA C DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 654/69, E EXTINGUE O PARÁGRAFO ÚNICO DO MESMO ARTIGO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM FLORESTA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO SINPAS DE CASCAVEL.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL - ADEA.
O MUNICÍPIO RECEBERÁ EM SEUS QUADROS O PESSOAL QUE ATUALMENTE PRESTA SERVIÇOS À FUNDEVEL, NAS MESMAS CONDIÇÕES JURÍDICAS QUE SE ENCONTRA.
ALTERA O ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.449/79.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO E OFICINAS DE CARIDADE SANTA RITA DE CÁSSIA, DESTA CIDADE.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE AMIGOS DO PARQUE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER LICITAÇÃO PARA VENDA DE PNEUS INSERVÍVEIS AO MUNICÍPIO E 1400 LITROS DE ÓLEO QUEIMADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
