DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO PARA A CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE OBRAS QUE FEREM O CÓDIGO DE OBRAS E A LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO EM ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O ENSINO DA ECOLOGIA NAS ESCOLAS PRIMÁRIA DO MUNICIPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INCLUE NO ATENDIMENTO DO SUDS CASCAVEL A APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE PASSAGENS AOS CARTEIROS QUE EM SERVIÇO UTILIZAREM O TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE CASCAVEL

AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA COM ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FAZ CESSÃO DE USO DE ÁREA AO GRUPO DE ESCOTEIROS PROFESSOR SCHUSTER, NO PARQUE TARQUINO DOS SANTOS E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 1.991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTENDE OS BENEFICIOS DO ARTIGO 142 E SEU § 1º, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ELEITOS PARA O CARGO DE DIREÇÃO NA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CASCAVEL - ASSERVEL