Legislações

Lei Ordinária Nº 1.649/1982

Leis Ordinárias1649/1982198

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CESSÃO DE USO DE ÁREA, POR 10 (DEZ) ANOS, À MITRA DIOCESANA DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.648/1982

Leis Ordinárias1648/1982198

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS AO CENTRO ESPÍRITA AMOR E CARIDADE DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.647/1982

Leis Ordinárias1647/1982198

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, REGIDOS PELO ESTATUTO OU NOMEADOS E CONTRATADOS PELO REGIME C.L.T. DO MAGISTÉRIO, DO PODER EXECUTIVO E DOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO, EXTENSIVO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS, A PARTIR DE 01 DE NOVEMBRO DE 1982 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.645/1982

Leis Ordinárias1645/1982204

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS PARA A COOPERATIVA DE YTRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO OESTE DO PARANÁ LTDA. - COTROESTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.644/1982

Leis Ordinárias1644/1982197

DENOMINA DE RUA MANAUS O PROLONGAMENTO DA MESA QUE VAI DA RUA SETE DE SETEMBRO ATÉ SEU FINAL, NO SENTIDO LESTE.

Lei Ordinária Nº 1.643/1982

Leis Ordinárias1643/1982195

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CASCAVEL - ASSERVEL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.642/1982

Leis Ordinárias1642/1982205

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CESSÃO DE USO REAL, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, À CONGREGAÇÃO EVANGÉLICA LUTERANA TRINDADE, DE IMÓVEL, DE SUA PROPRIEDADE.

Lei Ordinária Nº 1.641/1982

Leis Ordinárias1641/1982201

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CASCAVEL - ASSERVEL - UMA ÁREA DE TERRAS DE 39.164,60 M², DESTINADA À CONTRUÇÃO DE SUA SEDE SOCIAL E ESPORTIVA.

Lei Ordinária Nº 1.640/1982

Leis Ordinárias1640/1982196

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE CASCAVEL - ACEC.