Legislações

Lei Ordinária Nº 1.494/1982

Leis Ordinárias1494/1982176

AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E DO ESPORTE PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTE NO CENTRO ESPORTIVO DE CASCAVEL.

Lei Ordinária Nº 1.590/1981

Leis Ordinárias1590/1981172

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE PESQUISA, ORIENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA - CPOAF.

Lei Ordinária Nº 1.589/1981

Leis Ordinárias1589/1981169

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PARANAENSE DE MEDICINA VETERINÁRIA - NÚCLEO DE CASCAVEL.

Lei Ordinária Nº 1.588/1981

Leis Ordinárias1588/1981174

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE REDE DE ÁGUA NOS DISTRITOS DE JUVINÓPOLIS E CIELITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.587/1981

Leis Ordinárias1587/1981170

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982.

Lei Ordinária Nº 1.585/1981

Leis Ordinárias1585/1981174

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO A EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS - EBTU - PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO SUBPROJETO PROPAV (PROJETO EBTU/BIRD), AUTORIZA AINDA A FIRMAR COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, PACTO DE ADESÃO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO ENTRE ESTE E O GOVERNO FEDERAL, ASSIM COMO CELEBRAR CONVÊNIO QUE EM DECORRÊNCIA DA ADESÃO AO MENCIONADO PROTOCOLO SE FIZER NECESSÁRIO.

Lei Ordinária Nº 1.584/1981

Leis Ordinárias1584/1981164

CONCEDE AUMENBTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, REGIDOS OPELO ESTATUTO OU NOMEADOS E CONTRATADOS, PELO REGIME DA CLT, DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, EXTENSIVOS AOS INATIVOS E PENSIONISTAS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1982.

Lei Ordinária Nº 1.583/1981

Leis Ordinárias1583/1981164

AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, DO LOTEAMENTO ESMERALDA, POR IMÓVEL EXPROPRIADO DO LOTEAMENTO PARQUE SANTO ONOFRE, NECESSÁRIO À CONTRUÇÃO DO ESTÁDIO OLÍMPICO MUNICIPAL.

Lei Ordinária Nº 1.582/1981

Leis Ordinárias1582/1981176

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO ONEROSA DE ÁREAS DE PROPRIEDADE DO INCRA COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 6.431 DE 11 DE JULHO DE 1977, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 80.511 DE 07 DE OUTUBRO DE 1977.