Lei Ordinária Nº 1.649/1982
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CESSÃO DE USO DE ÁREA, POR 10 (DEZ) ANOS, À MITRA DIOCESANA DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CESSÃO DE USO DE ÁREA, POR 10 (DEZ) ANOS, À MITRA DIOCESANA DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS AO CENTRO ESPÍRITA AMOR E CARIDADE DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, REGIDOS PELO ESTATUTO OU NOMEADOS E CONTRATADOS PELO REGIME C.L.T. DO MAGISTÉRIO, DO PODER EXECUTIVO E DOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO, EXTENSIVO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS, A PARTIR DE 01 DE NOVEMBRO DE 1982 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA TRAVESSA ASSUNTA BONATTO A RUA ACRE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS PARA A COOPERATIVA DE YTRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO OESTE DO PARANÁ LTDA. - COTROESTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA MANAUS O PROLONGAMENTO DA MESA QUE VAI DA RUA SETE DE SETEMBRO ATÉ SEU FINAL, NO SENTIDO LESTE.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CASCAVEL - ASSERVEL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CESSÃO DE USO REAL, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, À CONGREGAÇÃO EVANGÉLICA LUTERANA TRINDADE, DE IMÓVEL, DE SUA PROPRIEDADE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CASCAVEL - ASSERVEL - UMA ÁREA DE TERRAS DE 39.164,60 M², DESTINADA À CONTRUÇÃO DE SUA SEDE SOCIAL E ESPORTIVA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE CASCAVEL - ACEC.