ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE UM PAVIMENTO E A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O FUNCIONAMENTO DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA O PLANO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, PARA EXECUÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTOS SANITÁRIOS.
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
DENOMINA RUA LIUZ JUSTINO BACKES, A RUA 17, DO LOTEAMENTO PRESIDENTE DESTA CIDADE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL, PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VINCULAR PARTE DO ICM MUNICIPAL JUNTO AO INPS PARA FINS DE PAGAMENTO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO EM ATRASO E CONTRIBUIÇÕES VINCENDAS.
ESTABELECE O ZONEAMENTO PARA AS ÁREAS LIMÍTROFES DO AEROPORTO DE CASCAVEL, ESTABELECE O USO ADEQUADO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, SEGUNDO CRITÉRIOS INDICADOS PELO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A LOJA MAÇONICA LUZ E FRATERNIDADE, COM SEDE NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
