Legislações

Lei Ordinária Nº 1.240/1976

Leis Ordinárias1240/1976184

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ARTIGO 40 DA LEI 1186 DE 22 DE JANEIRO DE 1976 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.239/1976

Leis Ordinárias1239/1976177

ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, PESSOAL REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE TRABALHO - C.L.T. - FUNÇÕES GRATIFICADAS E CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.238/1976

Leis Ordinárias1238/1976200

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A CAMARA JUNIOR DE CASCAVEL - CAJUVEL E DÁ OUTRS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.237/1976

Leis Ordinárias1237/1976208

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR O PERIMETRO URBANO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.236/1976

Leis Ordinárias1236/1976193

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A ELETRIFICAÇÃO DOS DISTRITOS ADMINISTRATIVOS DE SÃO JOÃO E SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.235/1976

Leis Ordinárias1235/1976194

OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO HONORARIO DE CASCAVEL AO PADRE LUIZ LUIZE VICÁRIO DA PARÓQUIA DO PARQUE SÃO PAULO, DESTA CIDADE.

Lei Ordinária Nº 1.234/1976

Leis Ordinárias1234/1976182

OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO HONORARIO DE CASCAVEL, AO DR JAMIL LOURENÇO JUIZ DE DIREITO DE NOSSA COMARCA.

Lei Ordinária Nº 1.233/1976

Leis Ordinárias1233/1976180

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DA IGREJA ADVENTISTA DO 7º DIA COM SEDE NESTA CIDADE MANTENEDORA DA ESCOLA ADVENTISTA DE 1º GRAU CARLOS GOMES E SOCIEDADE BENEFICENTE DE DORCAS

Lei Ordinária Nº 1.232/1976

Leis Ordinárias1232/1976194

TRANSFERE PARA CLASSE DE BENS DOMINIAIS A AREA DE USO COMUM E AUTORIZA ALIENAÇÃO A PARTICULARES.

Lei Ordinária Nº 1.231/1976

Leis Ordinárias1231/1976194

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA COM FINALIDADE DE POSSIBILITAR A TRANSFERENCIA PROGRESSIVA DE ENCARGO E SERVIÇO DE 1º GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.