ALTERA A COBRANÇA DA TAXA ANUAL DE VISTORIA DE SEGURANÇA CONTRA INCENDIOS, SOBRE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INDUSTRIAIS E EDIFICIOS, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO FACULDADE DE EDUCAÇÃO CIENCIAS E LETRAS DE CASCAVEL - FECIVEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDÁRIOS DA COMUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDEPAR PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER ACERTO AMIGAVEL, FORMAR COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE ZONEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIA O NOVO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A LIGA REGIONAL DE FUTEBOL DE CASCAVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR BENS DOMINICIAS DO MUNICÍPIO, POR BENS PARTICULARES DA FIRMA CONSERTO MECÂNICA INDUSTRIAL LTDA., E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
