AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIAS AOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO PARANÁ - EMOPAR - E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DOA OS DIREITOS DE USO SOBRE TERMINAL TELEFÔNICO AO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA DO OESTE.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO PARANÁ - A.P.P.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR ESCRITURA DE COMPRA E VENDA UM IMÓVEL COM A ÁREA DE 10.800M² QUE SERÁ DESTINADO PARA A PRÁTICA DE ESPORTES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR POR DOAÇÃO OS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, CONSTANTE DAS MATRÍCULAS Nº 13.793 E 13.794 AOS SENHORES LEGÍTIMOS OCUPANTES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER PERMUTA DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEER PERMUTA DE IMÓVEIS PRÓPRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.