AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER VEÍCULOS E SUCATA DE PNEUS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSIÇÕES À LEI MUNICIPAL Nº 1.551 DE 12 DE MAIO DE 1981, MODIFICA REDAÇÃO DE ARTIGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE ESTÍMULO À EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS NAS OPERAÇÕES TRIBUTÁVEIS RELATIVAS AO I.S.S.Q.N. E I.C.M. MEDIANTE DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS.

ALTERA O PARÂMETRO PARA A COBRANÇA DA TAXA DE VISTORIA DE SEGURANÇA PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 1.092/74, AS FORMAS DE APLICAÇÃO DE MULTAS E ACRESCE UM PARÁGRAFO NO ARTIGO 1º DA REFERIDA LEI.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DEMOLIÇÃO DA ESCOLA ALÍPIO DE SOUZA LEAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS, DICIPLINA O LANÇAMENTO E COBRANÇA DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RETIFICA E RATIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1.663/82 DE 08 DE DEZEMBRO DE 1982.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL E O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO.

ESTABELECE AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUÁRIOS E OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, PARA ESTE EXERCÍPIO, O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA, EXTENSIVO AO PESSOAL INATIVO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO PARA DESENVOLVER O PREJETO MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO LOCAL.