Lei Ordinária Nº 1.233/1976
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DA IGREJA ADVENTISTA DO 7º DIA COM SEDE NESTA CIDADE MANTENEDORA DA ESCOLA ADVENTISTA DE 1º GRAU CARLOS GOMES E SOCIEDADE BENEFICENTE DE DORCAS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DA IGREJA ADVENTISTA DO 7º DIA COM SEDE NESTA CIDADE MANTENEDORA DA ESCOLA ADVENTISTA DE 1º GRAU CARLOS GOMES E SOCIEDADE BENEFICENTE DE DORCAS
TRANSFERE PARA CLASSE DE BENS DOMINIAIS A AREA DE USO COMUM E AUTORIZA ALIENAÇÃO A PARTICULARES.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA COM FINALIDADE DE POSSIBILITAR A TRANSFERENCIA PROGRESSIVA DE ENCARGO E SERVIÇO DE 1º GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CASCAVEL, AO DOUTOR SYDNEY DITTRICH ZAPPA, DD. JUÍZ DE DIREITO DA VARA DOS REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDOR DOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL E MEMBRO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ.
OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO HONORARIO DE CASCAVEL, AO DOUTOR HÉLIO ENOR ENGELHARDT DD. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E DE MENORES DE CASCAVEL.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA RERGULARIZAÇÃO DE DÉBITO E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DE LICENÇA PREMIO EM CONSONANCIA COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS,
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DE LICENÇA PREMIO EM CONSONANCIA COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS,
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA A FUNDAÇÃO DA INDÚSTRIA TURISTICA PARA RECLUSOS E MENORES DE CASCAVEL - FITURVEL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA A COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CASCAVEL - COOPAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.