Altera dispositivos da Lei Municipal n° 6.867, de 29 de junho de 2018, que institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos efetivos do Município de Cascavel.

Altera dispositivos na Lei Municipal n° 3.800, de 31 de março de 2004 - Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal, no que se refere à Promoção Vertical, e dá outras providências.

Institui o Prêmio Servidor Destaque ao Servidor Público Municipal, como forma de reconhecimento e valorização pelos serviços de excelência prestados em favor do Municipio de Cascavel - Paraná.

Autoriza o Município de Cascavel parcelar os valores do aporte para cobertura do déficit atuarial devidos ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cascavel e dá outras providências.

Autoriza a Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Fundetec - a doar lote para o Estado do Paraná e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, com encargos, o imóvel que discrimina, e dá outras providências.

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Municipio de Cascavel, o “Fevereiro Lilás”, mês dedicado á conscientização sobre as doenças raras, e dá outras providências.

Altera dispositivos das Lei Municipais n° 7.773, de 1° de Julho de 2025, que “Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o Projeto ‘Paz nas Escolas’”.

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 6.972, de 11 de abril de 2019, que “dispõe sobre o direito de preferência na matrícula dos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, na rede municipal de educação de Cascavel, e dá outras providências”.

Institui o Programa Municipal para a Promoção da Parentalidade Positiva e do Desenvolvimento Integral na Primeira Infância, no Município de Cascavel, e dá outras providências.