Leia-se: PORTARIA N° 066/2026 EXONERAR o servidor DENIS ALVES FEITOSA SACOMANO, matrícula nº 124810, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, com vencimento correspondente ao símbolo GOC-V, lotado no Gabinete do Vereador Edson de Souza, a partir de 06 de abril de 2026, sem exercício das funções na referida data.

EXONERAR o servidor PAULO RICARDO PASSOS RODRIGUES, matrícula 124780, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, lotado no Gabinete da Vereadora Bia Alcantara, a partir de 02 de abril de 2026.

Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Cascavel - PR.

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo, para apurar no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da publicação desta Portaria, eventuais responsabilidades por parte da empresa Jolitex Informática Ltda. pelo descumprimento do estabelecido na Ata de Registro de Preços nº 38/2024, com fulcro no item 8.4 da Ata.

Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Cascavel, o pagamento de despesas através do regime de adiantamento e estabelece normas para a respectiva prestação de contas.

NOMEAR o senhor FELIPE GILBERTO VANDERLINDE, para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, com vencimento correspondente ao símbolo GOC-V, lotado no Gabinete do vereador Policial Madril, a partir de 02 de abril de 2026.

Autoriza a baixa de bens patrimoniais permanentes inservíveis, na Câmara Municipal de Cascavel.

Art 1º. CRIAR a Comissão Temporária para Estudo e Acompanhamento, para atendimento do Anexo III da Nota Técnica nº 38/2025 do CGF/TCE-PR que dispõe sobre os critérios de avaliação da atuação do Poder Legislativo-ProLegis e DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para comporem a referida comissão:

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Cascavel.

NOMEAR o senhor ELISEU SILVERIO MADUREIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, com vencimento correspondente ao símbolo GOC-V, lotado no Gabinete do vereador Fão do Bolsonaro, a partir de 1º de abril de 2026.