DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE ESCOLAS SUPERIOERES - APES.

DISPOE SOBRE PAGAMENTO DE ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDE ISENÇÃO DE TAXAS E IMPOSTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE JANELAS A IGREJA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, NESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO À FUNDAÇÃO DA INDÚSTRIA TURÍSTICA PARA RECLUSOS E MENORES DE CASCAVEL - FITURMEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ADQUIRIR, POR COMPRA AREA DE TERRAS, PROCEDE DOAÇÃO A COOPERATIVA AGRICOLA CONSSOLATALTDA, E D AOUTRAS PROVIDENCIAS.

FIXA O QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE CASCAVEL.

DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

REGULA O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.