Legislações

Lei Ordinária Nº 1.258/1976

Leis Ordinárias1258/1976204

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVENIOS COM COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.257/1976

Leis Ordinárias1257/1976213

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.255/1976

Leis Ordinárias1255/1976209

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIAPAL A CEDER EM COMODATO A LIGA REGIONAL DE FUTEBOL AMADOR ESTADIO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR E DA OUTRA PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.254/1976

Leis Ordinárias1254/1976208

ISENTA DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO OS IMÓVEIS URBANOS DESTINADOS A EXPLORAÇÃO AGRICOLA, PECUARIA, EXTRATIVA VEGETAL OU AGRO-INDUSTRIAL.

Lei Ordinária Nº 1.253/1976

Leis Ordinárias1253/1976216

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CASCAVEL PERMUTAR ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.252/1976

Leis Ordinárias1252/1976213

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CASCAVEL PERMUTAR OS LOTES 1 E 24 DO LOTEAMENTO JARDIM MARIA LUIZA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.251/1976

Leis Ordinárias1251/1976199

DISPÕE SOBRE O HONORARIO DE FUNCIONAMENTO DE SUPERMERCADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.250/1976

Leis Ordinárias1250/1976206

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 25.000.00 (VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS). PARA COMPRA DE TITULO DO CLUBE DOS MUNCIPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.