Legislações

Lei Ordinária Nº 1.135/1975

Leis Ordinárias1135/1975220

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONNVÊNIO COM A SECRETARIA DOS TRANSPORTES DO ESTADO DO PARANÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.134/1975

Leis Ordinárias1134/1975221

AUTORIZA A DOAÇÃO DE AREA DE TERRA AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CASCAVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.132/1975

Leis Ordinárias1132/1975213

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMOVEL A FUNDEPAR - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.131/1975

Leis Ordinárias1131/1975219

AUTORIZA O EEXECUTIVO MUNICIPAL A DESABRIGAR O I.N.P.S. DE RETROCEDER IMÓVEL, MEDIANTE QUITAÇÃO DE DIVIDA PREVIDENCIARIA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.130/1975

Leis Ordinárias1130/1975202

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A ELETRIFICAÇÃO DOS DISTRITOS ADMINISTRATIVOS DE CELITO, ALVORADA E JUVINÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.129/1975

Leis Ordinárias1129/1975213

DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, EM CONSONANCIA COM O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.128/1975

Leis Ordinárias1128/1975210

AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS AO ESTADO DO PARANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.127/1975

Leis Ordinárias1127/1975216

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.125/1975

Leis Ordinárias1125/1975237

OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO ONORARIO DE CASCAVEL AO GENERAL JOFFRE SAMPAIO DO COMANDANDE DO 2º GRUPAMENTO DE FRONTEIRA DE CASAVEL.