Legislações

Lei Ordinária Nº 406/1965

Leis Ordinárias406/1965220

RESTRUTURA OS SERVIÇOS MUNICIPAIS COM RESPECTIVOS QUADROS DE PESSOAL E ALTERA A ESCALA DE VENCIMENTOS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1966.

Lei Ordinária Nº 403/1965

Leis Ordinárias403/1965209

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER NOVAS DIVISAS ENTRE OS MUNICIPIOS DE CASCAVEL E CORBELIA.

Lei Ordinária Nº 400/1965

Leis Ordinárias400/1965212

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CASCAVEL, COLOCAR EM CONCORRENCIA PUBLICA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS NO MUNICIPIO DE CASCAVEL, ASSINAR CONTRATO DE CONCESSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 399/1965

Leis Ordinárias399/1965216

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CASCAVEL A NEGOCIAR COM ESTABELECIMENTO BANCARIO OU DE CRÉDITO O RECEBIMENTO DA COTA DO ARTIGO 15 DEVIDA AO MUNICIPIO, REFERENTE AO EXERCICIO DE 1965.

Lei Ordinária Nº 398/1965

Leis Ordinárias398/1965206

AUTORIZA AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 280.080.00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 397/1965

Leis Ordinárias397/1965219

AUTORIZA ELABORAR PROJETO PARA SERVIÇO DE ESGOTOS DA SEDE DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.