Legislações

Lei Ordinária Nº 951/1972

Leis Ordinárias951/1972262

DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 948/1972

Leis Ordinárias948/1972249

ALTERA A TABELA I - LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 809/70 DE 03/12/70

Lei Ordinária Nº 947/1972

Leis Ordinárias947/1972272

DISPOE SOBRE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS, CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 946/1972

Leis Ordinárias946/1972251

DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS, CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRPEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 945/1972

Leis Ordinárias945/1972270

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA REGULARIZAÇÃO DE VENCIMENTOS JUNTO AO FUNCIONÁRIO MANOEL NUNES SOARES.

Lei Ordinária Nº 944/1972

Leis Ordinárias944/1972276

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA O SETOR DE LIMPEZA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.