Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1, de 28 de dezembro de 2001.

INDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente a Senhora Simoni Soares da Silva, Presidente da Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - Transitar, solicitando estudos técnicos e providências para efetuar a implantação de placa de sinalização na AvenidaBrasil, esquina com a Rua Nereu Ramos, indicando a saída sentido Toledo/PR.

Declara de utilidade pública o Rotary Club Cascavel Inspiração

Dispõe sobre a Redução temporária da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN incidente sobre a atividade prevista pelo item 9.01 da lista de serviços constante do art. 158, da Lei Complementar nº 1, de 28 de dezembro de 2001.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos, Gestor do Território Cidadão, solicitando informações sobre as verbas encaminhadas as associações de moradores de Cascavel para reformas nos salões comunitários:

INDICO nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expedienteaoExcelentíssimo Senhor LeonaldoParanhos,PrefeitodeCascavel, solicitando envidar estudos e esforços com o objetivo de autorizar a construçãode áreas cobertas e com assentos (bancos ou cadeiras), na parte externas que dá acesso à entrada principal de todas as das Unidades Básicas de Saúde - UBS do Município de Cascavel e que não possuem essa estrutura.

DISPÕE SOBRE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2022, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS

REQUEREMOS à Presidência da Câmara Municipal, nos termos que regem o Art. 59 do RegimentoInterno destaCasa de Leis, após a deliberação legislativa, a providênciaque se segue: