INDICO, nos termos que regem o art.143doRegimentoInternodestaCasadeLeis,propõe a Mesa Diretora, após leitura do PequenoExpediente,quesejaencaminhadoàSenhoraSimoni Soares, Presidente da Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - Transitar,do Município de Cascavel, o cumprimento da Lei nº 9.503, de 23 de setembrode1997(Código de Trânsito Brasileiro) sobre a implantação deáreadelimitadapor2(duas)linhas de retenção, destinada exclusivamente à espera de motocicletas, motonetas e ciclomotores, junto à aproximação semafórica, imediatamenteà frente da linha de retenção dos demais veículos.

DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.

REQUEIRO, nos termos do art.148, IV do RegimentoInterno,apósdeliberaçãolegislativa, seja encaminhado expediente ao aoExcelentíssimoSr. DeputadoEstadualMareioPacheco, para que indique Emenda Parlamentar para aquisição de uma viatura para ampliação do atendimento da Patrulha Maria da Penha no Município de Cascavel.OMunicípioconta com uma única viatura para atendimento, o que é insuficiente para atenderasocorrências considerando os índices de violência contracontraamulher,logotrata-sedemedidaessencialparao enfrentamentoe combateà violênciacontra a mulher.

INDICA, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando que realize estudos técnicos para a implantação de semáforo e/ ou rotatória, no entroncamento da Rua da Pedreira com a Avenida das Torres, bem como no entroncamento das Ruas da Amizade com a Souza Naves Sul, ambas no Bairro XIV de Novembro.

DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.

REQUEIRO, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno, após deliberação legislativa, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Mirosloau Bailak, Secretário da Saúde deste Município, solicitando esclarecimentos em relação à imunização de portadores de Síndrome de Down, prevista na 3ª fasedevacinação:

INDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Leonaldo Paranhos, Prefeito de Cascavel, solicitando seu empenho perante a secretaria municipal competente, com o objetivo de envidar todos os esforços para fins de dar início às obras de pavimentação asfáltica e meio fio, no trecho compreendido da junçãoda Rua da Pedreira com a Romário Correia de Oliveira, no Bairro XIV de Novembro.

DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.