INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Thiago Stefanello, Secretário de Saúde de Cascavel, solicitando o início das obras da nova Unidade de Saúde do Bairro Cataratas.
REQUEREMOS, nos termos que regem o art. 64, XI do Regimento Interno destaCasade Leis, após a deliberação legislativa, seja encaminhado expediente a Secretária Municipal de Educação, Senhora Márcia Aparecida Baldini, informações quanto aos servidores que atuam nas cozinhas das unidades escolares e também com relação à criação do cargo de merendeira e/ou cozinheira:
Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Dr. Rodrigo Nicácio Santa Cruz.
A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca MOÇÃO DE APOIO à Sugestão nº 16, de 2018, fruto da Ideia Legislativa nº 102.498, que tem como objetivo isentar da incidência do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) os policiais militares que recebam menos de dez salários mínimos.
A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca MOÇÃO DE APOIO à Sugestão nº 16, de 2018, fruto da Ideia Legislativa nº 102.498, que tem como objetivo isentar da incidência do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) os policiais militares que recebam menos de dez salários mínimos.
A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regemo arts.157 e 158 do RegimentoInterno desta Casa de Leis, hipoteca MOÇÃO DE APELO ao Congresso Nacional, para que os Excelentíssimos Deputados Federais e Senadores da República votem contráriosàEmendanº18de2021, propostapelo DeputadoFederalKimKataguiri(DEM)SP, contrariaàmedidaprovisória nº 1.063 e 11 de agosto de 2021, que altera a Lei nº 9.478 de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da contribuição para o programadeIntegraçãoSocial e o ProgramadeFormação de Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Confins nas referidas operações.
INDICA, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhada expediente ao Poder Executivo Municipal, perante a Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania -TRANSITAR, solicitamos estudos para implantação de redutorde velocidade na Rua João Miotto, Bairro Região do LagoIII.
AUTORIZAOPODEREXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE ÁREA RURAL Á "ASSOCIAÇÃO DOS DISTRIBUIDORES DE DEFENSIVOS AGRÍCOLASEVETERINÁRIOSDOOESTEDO PARANÁ".
REQUEREMOS, nos termos que regem o art. 64, XI do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente a Secretária Municipal de Educação, Senhora Márcia Aparecida Baldini, em atendimento ao disposto no art. 61 da Lei Orgânica do Município inciso VI, o envio dos seguintes documentos:
