INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante a Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando que seja efetuado a pintura da sinalização horizontal Faixa Amarela na parte central da Rua Corbélia desde a Marginal da Rodovia 467 no Periolo, passando pelo Bairro Morumbi até o final da Rua Lagoa Ibirapuera, Marginal da Rodovia 369 chegando ao lago Azul.

A Comissão de Justiça e Redação por meio do seu relator, nos termos que regem o art. 59, §1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER dilação de prazo, para exarar parecer, referente ao Projeto de Lei Ordinária 47 /2021, o qual dispõe sobre a oferta de leito hospitalar privativo para mães de natimorto e mães com óbito fetal e, necessário ousolicitado, acompanhamento psicológico e dá outras providências .

INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Nei Hamilton Haveroth, Secretário da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, solicitando estudos técnicos de viabilidade para reserva de locais públicos em cada região da cidade para depósito de volumosos.

A Comissão de Justiça e Redação por meio do seu relator, nos termos que regem o art. 59, §1º do Regimento Interno desta CasadeLeis,REQUERdilaçãodeprazo,paraexarar parecer, referente ao Projeto de Lei Ordinária 46/2021, oqualRevogaaLei MunicipalNº 6.767, de 24 de outubro de 2017.

INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Renato Segalla, Secretário de Finanças de Cascavel, solicitando a prorrogação da Lei Complementar 114, de 23 de dezembro de 2020, lei que concedeu desconto na alíquota de ITBI, por mais 60 (sessenta) dias a partir do término da sua vigência.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148-A do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja consignado nos Anais desta Casa de Leis, Voto de Pesar a Familia Farhat, pelo falecimento do ex-superintendente regional do Departamento de Estradas e Rodagem de Cascavel, Dr. Nelson Farhat, ocorrido no último dia 30 de abril do corrente ano.

INDICA, nos termos que regemoart.143 doRegimentoInternodestaCasade Leispropõe, seja encaminhada expediente ao Poder Executivo Municipal, perante a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Publicas (SESOP), reitero a solicitação viaOficionº05/2021, que seja realizado, regularização de Rua com reperfilamento asfáltico,localizadonaRuaFlamboyant, esquinacom Rio Manaus no Bairro Tropical.