REQUEREMOS, nos termos que rege o art. 149, § 1º do RegimentoInterno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Nei Havertoh, Secretário Municipal de Meio Ambiente, sobre o processo de Inexigibilidade nº 7, de 2021, que dispõe sobre contratação de empresa para a prestaçãodeserviços técnicos especializados de assessoria e consultoria para elaboração de modelo de seleção para contratação e ou concessão dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos de Cascavel.

INDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, para que seja realizado reparo na boca de lobo, localizada na Rua Avaétes, próximo ao número predial 1111, no Bairro Santo Onofre.

Autoriza o Poder Executivo Municipal adesafetarimóvel público e alienar o bem imóvel nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Vinícius de Lima Bosa, Presidente da Companhia Habitacional de Cascavel - COHAVEL, solicitando as seguintes informações acerca de possível uso irregular de imóvel no Residencial Gralha Azul Silver, no Bairro Interlagos.

INDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Adelino . Ribeiro, Secretário Municipal de ServiçoseObras Públicas de Cascavel, solicitando que seja realizado estudodeviabilidadepararealizaçãode revitalização da Rua Visconde de Guarapuava

Denomina com o nome de Luiz Carlos de Lima (Dr. Lima), um próprio público do município.

Protege o direito dos estudantes ao aprendizado da língua portuguesa no município de Cascavel- Pr.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno destaCasade Leis, seja encaminhado expedienteaoSenhorLucianoBragaCôrtes,ProcuradorGeral do Município de Cascavel, solicitando as seguintesinformaçõesacercadas indenizações por danos morais em que o Município foi condenado nos Autos dos Processos nº 0008854-35.2019.8.16.0021 e 0000775-33.2020.8.16.0021, ambosemtrâmiteno 3ºJuizado Especial da Fazenda Pública de Cascavel, em razão de agressões perpetradas por agentes da Guarda Municipal.