REQUEREMOS, nos termos que regem o art. 148, IV do Regimento Interno, após deliberação legislativa, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Antônio Augusto Brandão Aras, Procurador-Geral da República, solicitando providências acerca dos novos contratos de concessão das rodovias paranaenses, de modo que faça o acompanhamento pontual de toda a fase licitatória, de modo a prevenir possíveis falhas nos novos contratos e maiores prejuízos aos usuários, levando em consideração que sejam observados e adotados três critérios na nova modelagem de concessão, sendo menor preço, mais obras e em menos tempo, a fim de atender o interesse público.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Cascavel para 2021 e dá Outras Providências - REFIC

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Cascavel para 2021 e dá Outras Providências - REFIC

IN DICO, nos termos do art.143 do RegimentoInterno destaCasade Leis,propõea MesaDiretora,após leiturado PequenoExpediente,sejaencaminhadaessa indicação à Secretaria de Esportes , solicitando que manutenção das traves das quadras de grama sintética e brinquedos da pracinhana Rua Tancredo Neves, em frente ao supermercado Beal.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1° do Regimento Interno destaCasade Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Tales Riedi Guilherme, Presidente do IPC, solicitando informações acerca dos processos de habite-se e sua demora para liberação.

INDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante a SecretariaMunicipalde Cultura e Esporte, que seja realiza do um estudo de viabilidade para a instalação de uma academia ao ar livre, bem como, um playground infantil no terreno da AssociaçãodeMoradores do Bairro Universitário, situada na Rua Ciências Sociais, 740, cruzamento com a Rua TrêsBarras .

Altera dispositivo da lei municipal nº 6 .920, de 28 de novembro de 2018, que autorizou a concessão de uso, a título oneroso, mediante licitação para exploração dobem público denominado de estádio olímpico de cascavel.