ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148-A do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja consignado nos Anais desta Sessão Legislativa Voto de Congratulações e Aplausos a todos os servidores dos quadros da Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Cascavel - Acesc, pelo luzido e importante trabalho desempenhado nesse momento de pandemia do COVID-19, e que sem nenhum tipo de proteção ou auxilio a saúde desses servidores, mostraram ética e profissionalismo em suas ações públicas.

INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Adelino Ribeiro, Secretário de Obras, solicitando pavimentação asfáltica das ruas do perímetro urbano do Distrito de São João doOeste.

Torna obrigatório nos sepultamentos em urnas, realizadas no Município, a prática de tratamento que visem reter o liquame da coliquação (necrochorume) e dá outras providência

REQUEIRO , nos termos que regem o art. 148-A do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja consignado nos Anais desta Sessão Legislativa Voto de Congratulações e Aplausos a Associação Atlética Comercial, em comemoração aos seus cinquenta e sete anos defundação, ocorridos no último dia 9 de abril do corrente ano.

INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno,sejaencaminhadoexpedienteao Senhor Renato Segalla, Secretário de Agricultura, solicitandoadequação e pavimentação asfáltica (TST) na estrada rural Linha Bandeira no trecho entre a Rodovia Br 277 até a divisa com o Distrito de Braganey.

Autoriza o poder Executivo Municipala conceder desconto ou isenção de tributos aos munícipes que adotem animais e dá outras providências.